Governo Decreta Aumento na Pensão Mínima de Reforma e Outras Prestações Sociais

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Governo Decreta Aumento na Pensão Mínima de Reforma e Outras Prestações Sociais

Na última terça-feira, em reunião do Conselho de Ministros, foi decidido pelo Governo o aumento para 2.920 meticais no valor da pensão mínima de reforma na Função Pública e para os combatentes. A medida visa melhorar as condições de vida dos pensionistas e garantir uma maior proteção social.

O novo montante de 2.920 meticais será aplicado não apenas à pensão mínima de reforma, mas também ao valor mínimo do bónus de participação e de reinserção social, além das pensões de sobrevivência e de sangue do combatente, conforme informado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

Além disso, o Conselho de Ministros aprovou um aumento de 10% no valor da pensão de invalidez, considerando suas componentes relacionadas à patente ou posto militar, bem como ao abono e prestação suplementares de invalidez por incapacidade comprovada de junta médica.

É importante destacar que esses aumentos se aplicam especificamente às pensões que estão abaixo de um terço do salário mínimo pago no Estado. Atualmente, o salário mínimo na função pública em Moçambique é de 8.758 meticais.

Essas medidas visam garantir uma melhor qualidade de vida para os beneficiários das pensões e reforçar o compromisso do Governo com a proteção social e o bem-estar dos cidadãos.

FONTE: SAPO

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