O Governo vai acelerar o processo de verificação e autorização das horas extras devidas, que está em andamento para garantir o pagamento oportuno aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), e assegurar que, daqui em diante, seja feito em conformidade com as leis vigentes. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, afirmou isso na Assembleia da República, durante a sessão em que o Executivo, sob sua liderança, respondia a perguntas das bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM.
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Maleiane explicou que a intenção é evitar atrasos e o aumento da dívida. "Normalmente, as horas extras são realizadas e pagas no mês seguinte, e comprometemo-nos a respeitar, a partir de agora, a legislação em vigor sobre este assunto", esclareceu.
O Primeiro-Ministro garantiu que o Governo já desembolsou 323,4 milhões de um total de 457,6 milhões de Meticais referentes a horas extras de profissionais de vários setores do Estado, o que equivale a 70,7% do montante total. Leia mais...
Fonte: Jornal Domingo