Reclusos que são beneficiados com penas alternativas à prisão, por meio da realização de trabalhos socialmente úteis, ainda enfrentam desafios de integração nas comunidades. De acordo com Berta Zitha, Juíza Presidente da Secção de Execução de Penas no Tribunal Judicial da Província de Maputo, somente os municípios e hospitais estão dispostos a acolher os reclusos para a realização de atividades que visam compensar suas penas. Segundo ela, a resistência ou a hesitação em aceitá-los pode estar relacionada à falta de crença na possibilidade de mudança de comportamento por parte dos condenados. Existe um receio de que possam reincidir em crimes enquanto estão cumprindo as medidas alternativas à prisão.
"Nas comunidades, nunca testemunhei a disposição das pessoas em receberem os reclusos para realizar trabalhos que substituam suas penas, o que não deveria ser assim. Eles poderiam ser direcionados para os bairros para realizarem atividades sob a supervisão de um responsável, com um rigoroso controle dos dias e horários envolvidos. Posteriormente, seria elaborado um relatório para o tribunal confirmar o cumprimento ou descumprimento do trabalho. Esta pena de trabalhos comunitários não deveria ser suspensa, a menos que a pessoa esteja incapacitada por doença", explicou a juíza.
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Por outro lado, a magistrada destacou que mais de 30% dos reclusos condenados e encarcerados no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (antiga Cadeia Central) têm condições de substituir suas penas, mas devido à impossibilidade de pagar multas, acabam permanecendo na prisão.
"Esses reclusos têm penas passíveis de substituição. Por exemplo, quando condenados a seis meses de prisão e dez de multa, com a possibilidade de substituir a pena por uma quantia a ser paga em 15 dias, o detento muitas vezes não consegue efetuar o pagamento e é forçado a permanecer na instituição correcional", disse.
Ela acrescentou que uma vez que o indivíduo já tenha sido sentenciado a seis meses de prisão, a pena poderia ser substituída pela realização de trabalho socialmente útil. "Portanto, é crucial promover a conscientização sobre essa questão nos tribunais distritais para que a pena de prisão seja substituída por trabalhos socialmente úteis", explicou. Leia mais...
Fonte: Jornal Notícias
