CTA aceita resolução da Mondego e planeja pagar dívida à empresa
A CTA concordou com a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e se comprometeu a pagar na íntegra os cerca de 25 milhões de Meticais que a Construtora Mondego tem a receber. Mesmo assim, eles enfatizam que consideram o montante injusto.
Recentemente, veio à tona a controvérsia em torno da dívida da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, divulgada pelo Grupo Mondego. Inicialmente, a Construtora exigiu o pagamento dos quase 25 milhões de Meticais referentes à construção de duas casas para a CTA, enquanto a associação admitia dever apenas metade desse valor, cerca de 12 milhões de Meticais.
Após receber notificação do Tribunal, a CTA decidiu acatar a decisão judicial e concordar em pagar o montante determinado na sentença.
Vasco Manhiça, vice-presidente da CTA, declarou: "O caso está agora nas mãos do Tribunal Supremo. Com essa mudança de postura, nosso objetivo é deixar a questão nas mãos das autoridades competentes".
Apesar disso, a Confederação considera o valor injusto, especialmente alegando que as obras em questão não foram concluídas.
"É lamentável a forma como esse processo de cobrança do valor excedente foi conduzido, indo além do que foi acordado, principalmente considerando que algumas das obras não foram finalizadas. Neste momento, confiamos que o Tribunal Supremo tomará a melhor decisão sobre o assunto", afirmou Manhiça.
Os "empregadores" também apontam para outra questão problemática. De acordo com a CTA, a Mondego não pagou à empresa subcontratada para realizar as obras mencionadas.
Segundo Bento Machaila, membro do Conselho Diretivo da CTA, a Mondego não foi responsável pela construção das casas em questão, tendo subcontratado outras empresas que executaram completamente as obras. Essas empresas, membros da CTA, também não receberam pagamento da Mondego. Apesar de ter concordado em quitar imediatamente a dívida, a CTA recorreu ao Tribunal Supremo aguardando a decisão final.
Além disso, a CTA denuncia a ilegalidade da concessão de parte do Porto de Nacala ao estado do Malawi. Eduardo Sengo, diretor executivo da CTA, argumenta que a concessão faria mais sentido se fosse feita a empresas do Malawi preparadas para investir na infraestrutura.
A CTA se opõe firmemente à concessão, argumentando que não faz sentido conceder parte do Porto de Nacala ao Malawi, especialmente porque o Estado possui soberania sobre tal decisão.
"Da perspectiva legal e de negócios, essa não seria a abordagem mais adequada. Legalmente, qualquer concessão deve passar por um concurso e seguir os devidos trâmites legais. É questionável se o Tribunal Administrativo aprovaria uma situação desse tipo, especialmente considerando que se trata de uma área de direito marítimo que normalmente é de competência estatal. Conceder a um país, em vez de a uma empresa, apresenta diferenças significativas...", afirmou Eduardo Sengo, diretor executivo da CTA, alertando para os riscos envolvidos.
Diante desse cenário, a Confederação sugere: "Como setor privado, apoiamos qualquer parceiro internacional com capacidade técnica e financeira para trabalhar conosco, como em qualquer outro projeto. Nessa perspectiva, acredito que essa poderia ser a abordagem mais adequada, sob um ponto de vista comercial", argumentou Eduardo Sengo.
Segundo o diretor executivo da CTA, o Governo nunca discutiu com o setor privado nacional a ideia de conceder o porto de Nacala ao Malawi.
Fonte: O país
