Conselheiro do Tribunal Constitucional propõe a elaboração de um código eleitoral em Moçambique.
O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Manuel Franque, propôs a elaboração de um código eleitoral no país para evitar as constantes mudanças na legislação eleitoral a cada ciclo.
Franque ressaltou que as frequentes mudanças na legislação complicam o estudo e a aplicação do direito eleitoral, tornando-os mais desafiadores. Ele mencionou que, ao longo da história de Moçambique, houve mais de dez modificações na legislação eleitoral, com apenas uma tentativa frustrada de criar um código eleitoral.
“Há um número considerável de alterações legislativas. Até agora, identifiquei onze mudanças, sem contar as mais recentes, e essas modificações dificultam muito o estudo e a aplicação do direito eleitoral,” declarou Franque durante o lançamento de seu livro intitulado "Direito Eleitoral Político Moçambicano, Noções Práticas", ocorrido nesta semana em Maputo.
Franque mencionou que, para superar essa questão, o Conselho Constitucional tem constantemente sugerido ao legislador a criação de um código eleitoral. Em 2010, considerou-se a possibilidade de elaborar esse código, mas a proposta não avançou na Assembleia da República, o parlamento de Moçambique.
"Nosso legislador nunca se dedicou à elaboração de um código eleitoral. Sei que, em 2010, houve uma proposta apresentada à Assembleia, mas foi simplesmente rejeitada", observou Franque, atribuindo essa falta de progresso à ausência de vontade política.
O Juiz Conselheiro destacou ainda que é essencial refletir, fora do contexto eleitoral ou político, sobre os objetivos da legislação eleitoral, incluindo a "harmonização, o código eleitoral, a gestão eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), além de melhorar o modelo atual".
Franque acredita que essa questão precisa ser considerada pelos partidos políticos, pela sociedade civil e pela Assembleia da República, temas que ele também explora em sua nova obra.
Fonte: MMO
