Descentralização e Reforma Fiscal: A Proposta de Venâncio Mondlane para o Desenvolvimento Local
Venâncio Mondlane propõe uma estratégia de reforma fiscal que visa transferir mais poder para as elites políticas e econômicas locais, visando impulsionar o desenvolvimento do país.
Enquanto alguns analistas e jornalistas afirmam que os manifestos partidários não trazem novidades, limitando-se a promessas vazias, Mondlane apresenta uma proposta concreta em seu Pré-Manifesto, que parece ter sido convenientemente ignorada. Vamos analisar o que ele propõe:
- Reestruturação Econômica e Fiscal
Mondlane propõe uma reformulação na fiscalidade e orçamentação, transferindo maior autonomia para os governos provinciais, distritais e autárquicos. O sistema fiscal passará por uma profunda reestruturação, reduzindo a centralização na arrecadação de impostos e alocação de despesas. As províncias terão a responsabilidade de coletar receitas fiscais de entidades econômicas atuando em seus territórios, e estas entidades deverão estabelecer suas sedes fiscais nas províncias onde operam. Estudos e consultas definirão a porção da receita que ficará com os governos provinciais e o montante destinado ao tesouro central.
- Autonomia Financeira Local
Com a receita arrecadada, os governos provinciais terão autonomia para definir e financiar planos de desenvolvimento local, sem interferência do governo central na alocação de recursos ou execução orçamentária.
- Impostos e Taxas
A definição dos tipos de impostos e suas respectivas taxas continuará sendo prerrogativa do governo central e da Assembleia da República, com base em uma política fiscal nacional.
- Transparência e Controle
O governo central será responsável por estabelecer normas e procedimentos de transparência, contabilidade e auditoria. A Inspeção Geral do Estado e o Tribunal Administrativo reformarão seus processos para garantir a probidade no uso de recursos públicos nas províncias.
- Financiamento das Funções Nacionais
A receita destinada ao governo central será utilizada para financiar funções de soberania nacional, como defesa, segurança e infraestrutura de caráter nacional. Um sistema de compensação interterritorial será criado para promover o equilíbrio regional e o desenvolvimento de áreas com base tributária limitada.
- Redistribuição de Funções e Serviços Públicos
A redistribuição de responsabilidades incluirá a provisão e gestão de serviços públicos como saúde, educação e assistência social, adequando-se aos diferentes níveis de governança.
- Estimulação do Investimento Privado
Mondlane também planeja revisar a carga fiscal sobre as empresas, buscando estimular o investimento privado e simplificar procedimentos para aumentar a adesão ao pagamento de impostos e combater a evasão fiscal.
Essa proposta de Mondlane representa uma alternativa concreta para o desenvolvimento do país, diferente das abordagens centralizadoras que dominam desde a independência. Sua estratégia visa descentralizar o poder e promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, enfrentando o monopólio de poder das elites concentradas na capital.
A proposta inclui a implementação de medidas tanto dentro do atual quadro constitucional quanto através de reformas que exigirão mudanças na Constituição, a serem validadas por um referendo nacional. O processo consultivo e os estudos necessários devem ser concluídos nos primeiros dois anos do primeiro mandato, estabelecendo um consenso nacional para a nova Constituição e suas leis complementares.
Será que não é hora de discutir essas alternativas de forma mais séria, em vez de simplesmente negar sua existência?
Créditos: RRmz
