De acordo com dois analistas entrevistados pelo domingo, a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) para as próximas eleições legislativas e das assembleias provinciais está em situação irregular devido ao não cumprimento do requisito fundamental da lei dos partidos políticos, que é o registro dos partidos coligados e o escopo da coligação.
Eles afirmam que o Conselho Constitucional (CC) agiu de acordo com a lei ao anular a decisão da Comissão Nacional de Eleições que aceitava a inscrição da CAD para as eleições, e destacam a importância de os concorrentes compreenderem corretamente a legislação eleitoral.
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O Acórdão número 10/CC/2024, de 31 de julho, declarou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições como nula, o que impossibilita a CAD de apresentar candidaturas conforme a legislação vigente. Emídio Guambe, especialista em Riscos Complexos, interpreta que essa decisão evidencia a necessidade de os concorrentes se adequarem adequadamente às exigências da legislação eleitoral, dada a complexidade e intricada rede de normas dessas leis, que às vezes podem representar obstáculos.
Ele ressalta que os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos que desejam concorrer nas eleições não devem apelar à imprensa para reivindicar seus direitos, pois existem órgãos competentes para lidar com essas questões. Ler mais...
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Fonte: Jornal Domingo
