Foi aprovada pelo Governo a entrada de Moçambique na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), com a aprovação da oferta tarifária e estratégia nacional do país para a implementação do acordo. A oferta tarifária inclui informações sobre os preços de produtos e serviços que o país pode disponibilizar no mercado intracontinental, isentos de tarifas ou a preços competitivos.
Os documentos aprovados serão enviados ao secretariado da ZCLCA para formalizar a adesão do país ao acordo, permitindo o acesso a direitos e o cumprimento de obrigações no mercado. Além disso, Moçambique poderá utilizar o Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que auxilia os estados-membros na implementação do acordo para mitigar impactos negativos.
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O país também adotará o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação, fornecido pelo Afreximbank e pelo Secretariado da ZCLCA, para transações comerciais intra-africanas. O ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, assegurou que a oferta atende às preocupações do setor privado, especialmente em relação à eliminação gradual de certos produtos estratégicos.
Moreno explicou que as preocupações do setor privado foram consideradas durante o processo de elaboração da oferta tarifária, com contribuições e apoio do Secretariado da ZCLCA e especialistas do Gana, tornando o processo inclusivo e consensual. Ler mais...
Fonte: Jornal Notícias
