Os tribunais distritais em Moçambique podem perder a autoridade de ordenar a recontagem de votos questionados durante as eleições devido a um acordo feito pelo grupo de revisão da Lei Eleitoral na Assembleia da República.
Após uma reunião a portas fechadas na terça-feira passada, os membros desse grupo optaram por remover os artigos da legislação que foram alvo de críticas por parte do Presidente da República, que devolveu o documento ao Parlamento.
Apesar do fim da atual sessão parlamentar se aproximar, há a possibilidade de o Parlamento dedicar tempo entre quarta e quinta-feira para debater e aprovar a Lei Eleitoral tanto em termos gerais quanto em detalhes. Essa ação é uma resposta às objeções do Presidente, que pediu uma revisão específica da legislação.
António Muchanga, deputado da Renamo e membro do grupo encarregado da revisão, confirmou a remoção dos pontos controversos do documento. "Realizamos a revisão necessária e apresentamos o documento à Assembleia da República. A expectativa é que, após a sessão formal, o Parlamento se reúna novamente à tarde para seguir com os procedimentos legais, de modo que até quinta-feira possamos encerrar esta sessão com a questão da legislação eleitoral resolvida", declarou Muchanga.
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Com essa mudança, os tribunais distritais não terão mais a autoridade de solicitar a recontagem de votos, passando essa responsabilidade exclusivamente para o Conselho Constitucional, que terá a decisão final sobre essas questões.
Muchanga destacou a relevância dessa revisão para evitar conflitos eleitorais, mencionando a história de violência ligada a disputas eleitorais, como a guerra de Muxungue. O deputado afirmou: “Não podemos continuar nesse impasse, pois pode parecer um jogo, mas foi exatamente essa questão eleitoral que desencadeou a guerra de Muxungue. Não podemos seguir para as eleições de outubro enfrentando a mesma situação.”
Guilherme Mbilana, especialista em legislação eleitoral, observou que o Parlamento poderia ter decidido obrigar o Presidente a sancionar a lei aprovada por consenso, argumentando que a Assembleia tinha o poder de devolver o instrumento ao Chefe de Estado nas mesmas condições aprovadas pelos parlamentares.
Por outro lado, Ivan Maússe, pesquisador do Centro de Integridade Pública, sugeriu que a retirada de poderes dos tribunais beneficia o partido no poder, Frelimo, que provavelmente prefere confiar no Conselho Constitucional. Maússe destacou que esse órgão, que mostrou parcialidade nas eleições autárquicas do ano anterior, é percebido como politicamente influenciado, com a maioria de seus membros associados ao partido no poder.
Além disso, Maússe alertou que mesmo que a lei revisada seja promulgada nos próximos dias, os partidos participantes das eleições de 9 de outubro podem não ter tempo suficiente para se adaptar ao novo cenário legal, o que poderia resultar em conflitos pós-eleitorais. Ler mais
Fonte: Notícias MMO
