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O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ordenou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a divulgar os registros das últimas eleições presidenciais, onde Nicolás Maduro foi reeleito, mas cujos resultados estão sendo contestados pela oposição.
"O tribunal solicita que o CNE apresente, dentro de três dias úteis, os documentos relacionados ao processo das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024", conforme descrito na decisão 026 do caso 2024-0000034 do STJ.
A resolução da Sala Eleitoral, uma das seis salas do STJ, foi compartilhada na plataforma de mídia social 'X'. Entre os documentos requisitados estão as atas de apuração em nível nacional, os números totais finais, de atribuição e de proclamação.
A decisão menciona que o ataque cibernético contra o sistema do CNE, alegadamente impediu a transmissão oportuna dos resultados eleitorais. Por isso, estão sendo solicitadas todas as evidências relacionadas a esse incidente. Nos últimos dias, tem sido impossível acessar os sites do STJ e do CNE da Venezuela.
Em 1º de agosto, o STJ concedeu a solicitação do Presidente Nicolás Maduro para certificar os resultados das eleições presidenciais mais recentes, onde ele foi reeleito para um novo mandato de seis anos (2025-2031).
Na sexta-feira, nove dos dez candidatos convocados pelo STJ - incluindo Nicolás Maduro, Luis Martínez, Daniel Ceballos, Antonio Ecarry, Benjamín Raússeo, Enrique Marques, José Brito, Javier Bertucci e Claudio Fermín - compareceram perante o tribunal. Alguns dos candidatos afirmaram aos jornalistas que não estavam cientes do conteúdo do recurso apresentado pelo Presidente.
Durante a convocação perante o STJ, o líder da oposição, Edmundo González Urrutia, não compareceu, resultando em um aviso do Presidente da Venezuela sobre possíveis "consequências inevitáveis". Maduro declarou que o Governo e o Partido Socialista Unido da Venezuela estão dispostos a revelar todas as atas eleitorais, acusando a oposição local e seus aliados estrangeiros de tentar um "golpe de Estado por meio do processo eleitoral".
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Além disso, Maduro solicitou a certificação dos resultados eleitorais por peritos de alto nível técnico e se colocou à disposição para ser convocado, interrogado, investigado e submetido à justiça. De acordo com o CNE, Maduro foi reeleito com 6.408.844 votos, representando 51,95% do total, enquanto o principal candidato opositor, González Urrutia, recebeu 5.326.104 votos, o equivalente a 43,18% dos votos.
Em um comunicado posterior sobre as eleições, o CNE informou que houve 12.335.884 votos válidos nas eleições presidenciais de 28 de julho. O candidato Luís Martínez conquistou 152.360 votos (1,24%), com os demais candidatos recebendo menos de 1% dos votos, de acordo com o CNE.
O conselho eleitoral alegou ter sido alvo de um ataque cibernético, porém continuou a declarar uma "vitória irreversível" de Maduro desde o primeiro boletim oficial.
A oposição na Venezuela reivindicou a vitória nas eleições presidenciais, com 70% dos votos para Gonzalez Urrutia. A líder opositora María Corina Machado se recusou a reconhecer os resultados oficiais, citando atas em posse da coligação da oposição.
O Centro Carter (CC), convidado pelo governo venezuelano para observar as eleições, afirmou na terça-feira que não pôde confirmar os resultados, responsabilizando as autoridades por uma "falta total de transparência" ao proclamarem Maduro como vencedor.
O Centro Carter declarou em comunicado em seu site que as eleições presidenciais na Venezuela não atenderam aos padrões internacionais de integridade eleitoral, não podendo ser consideradas democráticas. Vários países, incluindo Portugal, estão exigindo a divulgação das atas eleitorais. Ler mais...
Fonte: CM jornal