Tribunal revoga medida de suspensão da construção da central de betão

Tribunal revoga medida de suspensão da construção da central de betão

O Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo decidiu revogar a medida de suspensão das obras para a construção da central de betão no bairro Costa do Sol. Afirmou que a jurisdição de um tribunal comum não se estende a essa questão.

A decisão favorável foi tomada em resposta ao recurso da empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufactured, responsável pela construção da central de betão em uma área residencial na Cidade de Maputo.

Ao justificar a decisão, os juízes basearam-se em argumentos factuais e legais para fundamentar que o tribunal de primeira instância era incompetente em relação à matéria, absolvendo assim a empresa de qualquer impedimento à continuação do projeto.

O Tribunal Superior alegou que a instância que ordenou o embargo, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, não possuía autoridade competente para tal determinação.

Apesar disso, reconheceram que os impactos ambientais resultantes do empreendimento eram preocupantes e afetavam a população local.

Os residentes contrários à central de betão na Costa do Sol afirmaram que pretendem apelar da decisão do Tribunal Superior de Recurso perante o Tribunal Supremo. Outro processo paralelo está em curso no Tribunal Administrativo. Ler mais...

Fonte: O país