Conselho Constitucional determina a utilização das urnas das eleições autárquicas nas eleições gerais.
O Conselho Constitucional rejeitou o pedido do partido Renamo que solicitava a anulação da Deliberação n.º 76/CNE/2024, emitida pela Comissão Nacional de Eleições. Essa deliberação afirma que as urnas utilizadas nas eleições autárquicas de 2023 continuarão em uso. A Renamo argumenta que as ranhuras presentes nessas urnas permitem a introdução de mais de um boletim de voto simultaneamente, o que poderia facilitar fraudes. A nova Lei Eleitoral, por sua vez, proibiu a utilização de urnas com ranhuras.
Antes de recorrer ao Conselho Constitucional, a Renamo apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, a qual foi negada. Nas eleições autárquicas, foram usadas 64.106 urnas, que serão reaproveitadas nas votações agendadas para 9 de Outubro. Além disso, a CNE comprou 14.775 urnas novas, justificando a aquisição com motivos financeiros.
A CNE justificou sua decisão com base em questões financeiras, mencionando que não havia previsão orçamentária para a compra de novas urnas. O órgão observou que o planejamento atual contempla a reutilização das 64.106 urnas já utilizadas. Conforme explicado pela CNE, o prazo entre a promulgação da nova legislação eleitoral, em 23 de agosto de 2024, e a data da votação é de apenas sete dias, o que é considerado insuficiente para a realização dos trâmites administrativos necessários, como a contratação, produção e transporte de aproximadamente 80.000 novas urnas. Geralmente, o processo de produção leva pelo menos 45 dias, e o transporte até o território nacional pode demandar até 90 dias, sem contar o tempo adicional necessário para a distribuição em todos os centros de votação do país.
Fonte: Canal Moz
