A Polícia em Nampula desconsidera a lei e a Procuradoria.
A Polícia negou o pedido da STV para fornecer informações sobre quem ordenou a detenção ilegal do agente alfandegário Alírio João em 24 de agosto. A solicitação da Procuradoria, feita em 30 de agosto, também foi ignorada.
Uma viatura de luxo, modelo Toyota Prado, apreendida pelas Alfândegas de Moçambique por questões fiscais e aduaneiras, despertou o interesse de um alto funcionário público na província de Nampula. Isso levou à detenção ilegal do agente alfandegário Alírio João, que alegou que uma pessoa intermediária, a mando dessa autoridade, foi quem fotografou o veículo estacionado no Posto de Controlo 1, em Nampula.
Após a recusa da Polícia em tratar do assunto nos briefings semanais, a STV recorreu à Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de agosto) e solicitou formalmente ao Comando Provincial da Polícia em Nampula a identidade dos agentes envolvidos na detenção do alfandegário e quem deu a ordem para isso.
A resposta recebida nesta segunda-feira, por telefone, do chefe de Relações Públicas do Comando Provincial da Polícia, informou que a instituição não se pronunciará devido ao fato de o caso estar sob investigação da Procuradoria.
No dia 2 de setembro, a Procuradoria da Cidade de Nampula, representada pela magistrada Lucinda Nunes de Caldas da Fonseca, declarou que o caso está em fase de averiguação. “Ainda não há um processo formal aberto; estamos apenas investigando o ocorrido durante a detenção do agente alfandegário. Dependendo dos resultados, e conforme a lei moçambicana, será instaurado um processo para, se necessário, condenar a pessoa responsável pela ordem de detenção.”
No dia 30 de agosto, a Procuradoria solicitou ao comando da Polícia em Nampula que informasse, no prazo de dois dias, o nome dos agentes envolvidos na detenção de Alírio João, quem deu a ordem e em que circunstâncias a detenção foi realizada, além de esclarecer sobre a ordem para a captação de imagens e a falta de documentação referente à condução.
No entanto, fontes próximas à Procuradoria em Nampula confirmam que a Polícia ainda não forneceu essas informações. O advogado Alberto Langa alerta que a Procuradoria pode emitir uma nova solicitação e, se a Polícia não atender, pode ser acusada de desobediência, ressaltando a necessidade de colaboração com as instituições judiciais, incluindo a Polícia da República de Moçambique e o SERNIC, que devem trabalhar em conjunto com a Procuradoria.
Fonte: O País
