Madeira afirma que o Ministério Público deve convocar os partidos que utilizam recursos públicos.
O ex-Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, afirma que o Ministério Público deve convocar os partidos políticos que utilizam recursos públicos para prestar esclarecimentos. Ele argumenta que, se houver comprovação de ilícitos eleitorais, a Procuradoria deve tomar medidas.
Um vídeo amador documenta o uso de uma viatura adquirida recentemente pelo Fundo de Apoio ao Setor da Educação em uma campanha do partido Frelimo.
Essa prática é proibida pelo artigo 62 da Lei de Eleições para membros das assembleias provinciais e governadores, que afirma:
"É expressamente proibida a utilização, em campanha eleitoral, de bens do Estado por partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos."
Joaquim Madeira enfatiza que a PGR tem um papel importante a desempenhar. "Uma das funções do Ministério Público é intimar entidades envolvidas em atividades criminosas. Portanto, é sua obrigação fazê-lo. A decisão de agir cabe à legislação", destacou.
Ele também ressalta que a intervenção deve ocorrer apenas em casos confirmados de ilícitos. "Se um ato, independentemente de quem o pratique, configurar crime, o Ministério Público deve agir. Caso contrário, para que intimar? Qual é o crime? Devemos seguir o princípio da tipificação criminal. O Ministério Público também pode oferecer conselhos", concluiu Madeira.
Fonte: O País
