A Ordem dos Advogados de Moçambique afirma que a revisão da Lei da PRM representa uma ameaça à democracia.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique considera que a decisão do parlamento de não discutir e aprovar as novas leis da Polícia foi prudente e democrática. Carlos Martins também expressa preocupação com possíveis pressões futuras.
No mês passado, o parlamento decidiu retirar da discussão a revisão das leis da Polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) sem fornecer justificativas. Mais de um mês depois, Carlos Martins afirma que essas leis representavam uma ameaça à democracia e aos direitos fundamentais.
“A proposta recente da Lei da Polícia, que o parlamento sabiamente optou por não discutir e, portanto, não aprovar, exemplifica bem o que estamos destacando. Era uma verdadeira ameaça à democracia e aos direitos fundamentais, pois comprometia os princípios de independência e imparcialidade essenciais para uma investigação e processo judicial adequado”, afirmou Martins.
Ele também alertou que, quando a justiça se desvia de seus princípios fundamentais, toda a sociedade sofre, já que “a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será assegurada, nem mesmo pelos tribunais”.
Segundo Martins, é crucial respeitar as competências de cada órgão de soberania para evitar um retrocesso democrático.
Carlos Martins fez essas declarações durante a abertura da IV Conferência dos Advogados.
