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Reutilização de urnas levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou recentemente que utilizará a maioria das urnas das VII Eleições Autárquicas nas próximas Eleições Gerais, Legislativas e Assembleias Provinciais de Outubro, devido à falta de recursos para adquirir novas. O Centro de Integridade Pública (CIP) alertou que essa decisão pode facilitar fraudes eleitorais.
A decisão da CNE de reutilizar as urnas contrasta com os artigos 56 da Lei n.º 15/2024 e 76 da Lei n.º 14/2024, que estabelecem a necessidade de urnas transparentes com ranhuras que permitam a introdução de apenas um boletim de voto por eleitor, a fim de prevenir fraudes.
O CIP, representando a sociedade civil, expressa preocupação de que essa reutilização possa facilitar práticas fraudulentas, semelhantes às ocorridas nas eleições anteriores, permitindo a inserção de múltiplos boletins nas urnas em favor de certos partidos, o que comprometeria a transparência do processo eleitoral.
Além disso, o CIP observa que a decisão da CNE contradiz os consensos alcançados na revisão da lei eleitoral para as eleições gerais de Outubro de 2024, acordados entre os três principais partidos: Frelimo, Renamo e MDM. A não implementação da nova norma pode gerar desconfiança e tensão, especialmente por parte do partido que propôs as novas urnas.
A organização também critica o Presidente da República pela demora na promulgação da lei eleitoral revisada, que, segundo eles, contribuiu para a decisão irregular da CNE. A promulgação ocorreu apenas em 21 de Agosto, a menos de três dias do início da campanha e a menos de 50 dias da votação, gerando incertezas logísticas para a CNE.
Fonte: Evidências
