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| Foto: O país |
A Ordem dos Advogados de Moçambique considera grave a atitude da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao ignorar questões cruciais no processo eleitoral, justificando a falta de tempo para investigação. Segundo os advogados, a legislação permite a prorrogação dos prazos de divulgação dos resultados pela CNE.
Em um documento acessado pelo Jornal O País, a Ordem expressa sua posição sobre a divulgação dos resultados eleitorais, criticando a CNE por agir de maneira apressada, mesmo reconhecendo as incongruências.
"A urgência na divulgação dos resultados não pode ser usada como desculpa para ocultar a verdade eleitoral. A Comissão não tem a obrigação legal de divulgar resultados que não sejam confiáveis. A prioridade deve ser a verdade eleitoral e a vontade dos eleitores", afirma o comunicado.
Os advogados argumentam que a justificativa da CNE para seguir adiante, baseada no prazo legal que terminava em 24 de outubro de 2024, não é válida, pois a lei permite a extensão dos prazos para realizar investigações necessárias sobre irregularidades.
Diante disso, a Ordem sugere que o Conselho Constitucional devolva a Acta de Centralização Nacional à CNE, instruindo-a a investigar os problemas identificados, especialmente as discrepâncias nos números.
Após receber o relatório da investigação, o Conselho Constitucional deve analisar e discutir publicamente o processo, com a participação dos representantes dos candidatos e partidos, além da mídia e observadores. É fundamental também que sejam publicados todos os editais das mesas de votação em todo o país.
Se essa abordagem não for possível, a Ordem pede que o Conselho ordene a recontagem dos votos e a publicação dos editais correspondentes. Caso contrário, alerta que o Conselho deve assumir as responsabilidades pelas possíveis instabilidades sociais resultantes deste processo eleitoral, que são mais significativas do que nunca.
