O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique informou que irá avaliar os apelos dos partidos Podemos e Renamo, que solicitam uma recontagem dos votos nas recentes eleições, conforme divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) em 24 de outubro.
Ambos os partidos apresentaram recursos distintos, denunciando diversas irregularidades eleitorais que, segundo afirmam, poderiam ter resultado em fraudes. O CC destacou que as argumentações dos partidos incluem evidências substanciais, como atas, editais, vídeos e gravações de áudio, desafiando a Deliberação nº 105/CNE/2024.
No seu requerimento, o Podemos pede que o CC determina à CNE a realização de um novo apuramento geral, com base nos cadernos de registro de cada mesa de votação e nas cópias entregues aos partidos.
O partido solicita ainda que se verifique o número exato de votantes da diáspora, a anulação das eleições em distritos onde houve obstruções à fiscalização e uma análise dos totais de eleitores em diferentes pleitos.
Por outro lado, a Renamo solicitou ao CC a recontagem dos votos, a reclassificação dos votos nulos e brancos, além da verificação dos mandatos distribuídos na Assembleia da República e nas Assembleias Provinciais.
No mesmo contexto, o partido PAHUMO também fez uma reclamação ao CC, contestando a porcentagem de votos que recebeu nas eleições para a Assembleia Provincial, argumentando que ela não corresponde ao número de cadeiras que lhes foi asignado. O PAHUMO pediu a revisão da distribuição de mandatos realizada pela CNE.
O Conselho Constitucional agora encaminhou os recursos dos três partidos para a etapa de validação das eleições, conforme os marcos legais aplicáveis, aguardando os pronunciamentos necessários do CC.
Esse processo de análise dos recursos é um passo crucial para garantir a transparência e a credibilidade do sistema eleitoral em Moçambique, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições democráticas é fundamental.
