O prazo estabelecido pelo Conselho Constitucional (CC) para que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentasse uma explicação sobre as discrepâncias entre os eleitores e os votos terminou ontem, sexta-feira. A CNE não enviou nenhuma justificativa ao Conselho.
Um membro da CNE confirmou ao CanalMoz que o órgão não possui uma explicação para o enchimento das urnas. "É uma situação constrangedora e optamos por não prestar esclarecimentos ao Conselho Constitucional. A situação é a que é e não temos o que dizer. Recebemos os resultados como estão", declarou o vogal.
Por sua vez, um juiz do Conselho Constitucional também afirmou ao CanalMoz que a CNE realmente não conseguiu apresentar explicações, e que o prazo expirou ontem, embora tenha se recusado a comentar sobre possíveis repercussões legais em decorrência dessa falha.
Nos resultados eleitorais apresentados pelo Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, as diferenças nos números são alarmantes. Por exemplo, cada eleitor deveria votar em três urnas: uma para o Presidente da República, outra para a Assembleia da República e uma última para a Assembleia Provincial. Assim, se 400 pessoas votassem em uma mesa, deveria haver 400 votos para cada uma das categorias. No entanto, em algumas localidades, foram registrados mil votos para presidente, trezentos para a Assembleia e duzentos para a Assembleia Provincial, o que indica que esses resultados são fraudulentos e favorecem a Frelimo e Daniel Chapo.
Em termos jurídicos, a falta de explicações para situações como essa, ou a ausência das atas originais que possam justificá-las, pode levar o Conselho Constitucional a recorrer às atas apresentadas pelo partido que fez o recurso, a fim de resolver a questão, caso seja possível. Caso a fraude seja considerada significativa, a anulação dos resultados pode ser uma alternativa.
O CanalMoz tentou contatar o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições para esclarecer os motivos da não prestação de informações, mas não obteve resposta.
Este é mais um episódio que levanta suspeitas sobre a legalidade das eleições, sugerindo que a vitória da Frelimo e Daniel Chapo foi manipulada. Essa situação é a mesma que gerou uma onda de protestos por parte do povo moçambicano, que já dura mais de dez dias, com a polícia restringindo a manifestação. Agora, a decisão está nas mãos do Conselho Constitucional.
