Tomás Vieira Mário Critica Judicialização do Debate Político e Defende Liberdade de Expressão
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| Foto: Evidências |
Tomás Vieira Mário fez duras críticas à crescente "judicialização do debate político" em Moçambique, alertando sobre o uso do sistema judiciário para intimidar opositores. Durante uma mesa redonda organizada pelo Instituto Para Democracia Multipartidária (IMD), o jurista destacou que essa tendência tem se intensificado, especialmente no contexto eleitoral, prejudicando a liberdade de expressão e ameaçando o processo democrático no país.
Vieira Mário citou casos recentes envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR), como o processo movido contra o líder da oposição Venâncio Mondlane, para ilustrar como a ação judicial está sendo usada para silenciar figuras políticas. O jornalista afirmou que, ao invés de promover o debate público, essas ações têm servido para suprimir opiniões legítimas, fundamentais em qualquer sociedade democrática. "Estamos vendo uma tentativa de transformar o debate político em questões judiciais, onde opiniões são tratadas como crimes", afirmou.
Ele destacou ainda a atuação da PGR, que investigou expressões de Mondlane durante sua campanha, como a alegação de que o termo “suca” seria ilegal, e outras declarações sobre vitórias eleitorais, acusadas de violar a lei. Vieira Mário classificou essas investigações como exemplos de “intimidação judiciária” com o objetivo de calar vozes dissidentes e limitar o debate político durante o período eleitoral.
O jurista também criticou a falta de independência das instituições eleitorais, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, segundo ele, está sendo influenciada por pressões políticas, prejudicando a imparcialidade e a transparência dos processos eleitorais.
Para fortalecer a democracia no país, Vieira Mário propôs a realização de uma “Conferência Nacional” para discutir, de maneira inclusiva e autônoma, o futuro do Estado moçambicano. Ele defendeu que, para garantir uma governança transparente e participativa, os cidadãos devem poder se organizar e debater livremente, sem receio de represálias legais.
