Operadoras de telefonia móvel são proibidas de bloquear acesso à internet

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) entrou com uma ação judicial contra o Estado, alegando que as três operadoras de telefonia móvel do país violaram os direitos dos cidadãos ao bloquear o acesso à internet. Recentemente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) notificou o CDD sobre a decisão que proíbe essas operadoras de interromperem o acesso à internet.

Entre os meses de outubro e novembro deste ano, as operadoras TMCEL, Vodacom e Movitel bloquearam temporariamente o acesso à internet em Moçambique, como uma medida para impedir a divulgação de informações sobre a repressão policial durante as duas primeiras fases das manifestações.

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) criticaram tanto o governo quanto as operadoras por violarem os direitos dos cidadãos moçambicanos e, como resultado, moveram uma ação criminal contra os envolvidos.

De acordo com o Media Fax, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu recentemente uma ordem cautelar, proibindo as três operadoras de bloquearem o acesso à internet no país.

A decisão judicial é vista como uma conquista da sociedade civil na proteção dos direitos humanos e direitos fundamentais dos moçambicanos, especialmente em um momento em que o país enfrenta uma crise eleitoral.