Politização da CNE dificulta processo eleitoral em Moçambique, afirma Abdul Carimo Issá

O jurista, ex-governante e vice-presidente da Assembleia da República, Abdul Carimo Issá, declarou que a politização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou o processo eleitoral em Moçambique problemático. Em entrevista à RDP África, ele comentou sobre as irregularidades nas eleições e os protestos que surgiram após o anúncio dos resultados em outubro pela CNE.

Issá argumenta que a legislação eleitoral do país é desfavorável à imparcialidade, beneficiando principalmente quem está no poder. Para ele, “é necessária uma lei mais equilibrada, algo que dificilmente será alcançado pelo Parlamento. Essa reforma deve partir da sociedade civil ou ter apoio de organizações internacionais, já que o processo eleitoral está marcado por muitas irregularidades”.

Ele também destacou que Moçambique, após anos de eleições multipartidárias, já deveria ter maturidade suficiente para conduzir processos eleitorais com transparência e integridade, promovendo a confiança pública nas instituições eleitorais e judiciais.

Desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994, Issá observa um crescente descrédito nos processos eleitorais. “O que vemos é uma degradação constante da credibilidade das eleições, levando muitas pessoas a desistirem de votar, pois acreditam que nada muda. Isso demonstra o profundo desânimo da população”, lamentou.

Issá, que participou ativamente na organização das primeiras eleições no país, relembrou como esse processo inicial foi pacífico, mesmo com o país saindo de um conflito armado. Contudo, ele critica a evolução do sistema eleitoral, afirmando que a introdução de tecnologias e pacotes informáticos facilitou a ocorrência de fraudes.

Fraudes e desafios no recenseamento eleitoral

Segundo Issá, o problema das fraudes começa já na etapa de recenseamento, quando cidadãos não conseguem se registrar devido a equipamentos defeituosos ou à falta de documentos aceitos. Ele também criticou a não publicação regular dos cadernos eleitorais, o que, segundo ele, compromete a transparência desde o início do processo.

A atuação da CNE e seus desafios

Issá também condenou a postura da CNE ao justificar a falta de tempo para analisar discrepâncias numéricas antes de divulgar os resultados, transferindo essa responsabilidade para o Conselho Constitucional. Para ele, essa atitude é inadmissível, principalmente considerando que muitos problemas operacionais, como o atraso na abertura de mesas de voto, não recebem a devida atenção.

Por fim, Issá ressaltou que os protestos não refletem apenas insatisfação com os resultados eleitorais, mas também um acúmulo de problemas estruturais, como corrupção e pobreza, que continuam a afetaros moçambicanos.