Declaração de bens "é de lei e ninguém está isento"

A sociedade civil em Moçambique está a exigir que o Presidente da República, Daniel Chapo, faça uma declaração pública dos seus bens patrimo...

A sociedade civil em Moçambique está a exigir que o Presidente da República, Daniel Chapo, faça uma declaração pública dos seus bens patrimoniais. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) está entre as organizações que defendem essa medida, estendendo-a também a toda a equipa governamental.

Segundo André Mulungo, representante do CDD, a declaração de bens é essencial para promover a transparência e evitar o enriquecimento ilícito. "A experiência no nosso país mostra que muitas pessoas entram para cargos públicos com um determinado patrimônio e saem com valores muito superiores. Isso levanta questões sobre a origem dessa riqueza", afirmou.

Enriquecimento ilícito em pauta

Mulungo mencionou o exemplo da família do ex-presidente Nyusi, que teria expandido significativamente suas empresas durante o período em que este esteve no poder. "É fundamental entender com quais meios essa riqueza foi multiplicada", acrescentou, destacando que a fiscalização do patrimônio dos governantes pode ajudar a reduzir práticas de corrupção em diferentes níveis de poder.

Ele ainda reforçou que ministros e outros servidores públicos frequentemente deixam seus cargos com um patrimônio muito superior ao inicial, o que evidencia a necessidade de medidas mais rígidas para prevenir abusos.

Chapo deve dar o exemplo

Apesar de não haver indícios de corrupção no histórico de Daniel Chapo, que anteriormente foi governador de Inhambane, Mulungo acredita que o Presidente tem a oportunidade de romper com práticas controversas do passado. "É importante que Chapo se posicione como um líder transparente e apresente publicamente seu patrimônio, bem como o de seus ministros e secretários de Estado", defendeu.

Jamilo Antumane Atibo, analista e jurista, reforça que a declaração de bens é uma exigência legal que abrange todos os servidores públicos, incluindo o chefe de Estado. "A lei é clara e ninguém está isento. Um líder exemplar deve ser o primeiro a cumprir com essa obrigação, especialmente se pretende combater a corrupção de forma efetiva", afirmou.

Ceticismo sobre o combate à corrupção

Desde sua posse, Daniel Chapo tem reiterado o compromisso de combater a corrupção. No entanto, Mulungo demonstra ceticismo em relação à concretização dessa promessa. "A corrupção já está sistematizada no país, e o processo interno que levou Chapo ao poder foi, ele próprio, marcado por irregularidades. Como alguém que chega ao poder dessa forma pode combater a corrupção?", questionou.

Jamilo Atibo concorda, observando que o combate à corrupção exige uma separação clara de poderes e um esforço contínuo. "O sistema atual torna essa missão extremamente difícil. Apenas uma reforma estrutural profunda pode criar as condições necessárias para um combate efetivo à corrupção", concluiu.

A expectativa é que o Presidente Chapo tome medidas concretas para demonstrar o compromisso com a transparência, começando pela declaração pública de bens e pela implementação de políticas que fortaleçam a fiscalização no país.