O governo moçambicano não respondeu ao pedido oficial de Mary Lawlor, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores do...
O governo moçambicano não respondeu ao pedido oficial de Mary Lawlor, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, para visitar o país este ano.
"Enviei uma solicitação oficial para visitar Moçambique este ano, mas até agora não obtive resposta", disse Mary Lawlor durante a conferência "Crise Pós-Eleitoral e Direitos Humanos: A Situação dos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas em Moçambique", organizada pelo THE MOZAMBIQUE TIMES (MOZTIMES) na última sexta-feira, 24 de janeiro.
Lawlor explicou que o objetivo de suas comunicações é sempre promover o diálogo para ajudar na implementação das obrigações internacionais de direitos humanos. “Não se trata de críticas, mas de tentar criar um ambiente mais seguro para os defensores de direitos humanos”, afirmou.
Desde que assumiu o cargo em 2020, Lawlor enviou quatro comunicações ao governo de Moçambique sobre questões envolvendo ataques a defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas. A mais recente, enviada em novembro de 2024, alertava sobre “alegações de violações de direitos humanos, especialmente agressões a defensores, no contexto pós-eleitoral”, como destacou durante a conferência.
A Relatora enfatizou a responsabilidade do governo moçambicano em garantir que defensores dos direitos humanos e jornalistas possam desempenhar suas funções sem o temor de represálias.
Zenaida Machado, pesquisadora sênior da Human Rights Watch, também participou da conferência, fazendo recomendações urgentes ao governo moçambicano. A principal delas foi a necessidade de investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante os protestos pós-eleitorais, seja por parte de atores estatais ou não estatais.
“Não basta afirmar que os protestos pós-eleitorais foram violentos. É fundamental identificar os responsáveis e garantir que sejam responsabilizados de maneira proporcional”, destacou Machado.
Ela ainda ressaltou a necessidade urgente de reformas no setor de defesa e segurança de Moçambique. “É essencial criar uma força de defesa e segurança mais humanizada, focada no diálogo e no respeito aos direitos humanos, utilizando métodos não letais para gerenciar protestos”, complementou.
Machado também pediu aos jornalistas que apoiem a sociedade civil documentando os casos mais graves e pressionando as autoridades a adotarem compromissos públicos para proteger os direitos de ativistas e jornalistas.
O silêncio do governo de Moçambique e sua falta de resposta aos pedidos, como o de Mary Lawlor, tem gerado crescente preocupação sobre a proteção dos direitos humanos no país, especialmente em um contexto pós-eleitoral caracterizado por tensões e violência.
A conferência, realizada em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), visou avaliar os impactos da crise pós-eleitoral e sugerir soluções para fortalecer a proteção dos direitos civis.
O evento contou com a participação de Albachir Macassar, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e Miguel Mussequejua, assessor de direitos humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique. Um painel de discussão reuniu Wilker Dias, Zito Ossumane e Strip Pedrito, defensores de direitos humanos e jornalistas, que compartilharam suas experiências de trabalho em ambientes de alto risco, enfrentando violência física e verbal, e destacaram os desafios enfrentados durante o exercício de suas funções.
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