A agência de notação financeira Fitch Ratings reduziu a classificação de risco de Moçambique, rebaixando o Rating de Emissor em Moeda Estrangeira a Longo Prazo de “CCC+” para “CCC”. A decisão reflete um agravamento das dificuldades financeiras do país, impulsionado por desafios na gestão da dívida interna, um défice orçamental elevado e instabilidade política decorrente das eleições de outubro de 2024.
Pressão financeira e risco de liquidez
Segundo a Fitch, apesar das medidas adotadas pelo governo para estender os prazos da dívida interna por meio de leilões de troca, as necessidades de financiamento continuam elevadas, tornando o país vulnerável a possíveis crises de liquidez. Embora as reservas cambiais tenham se mantido estáveis, a incerteza sobre os fluxos externos aumenta o risco de incumprimento nos pagamentos em moeda estrangeira. No âmbito da dívida interna, a fragilidade na gestão das Finanças Públicas tem se manifestado em atrasos no serviço da dívida, agravados no último trimestre de 2024, em parte devido à redução nas receitas do Estado.
O governo tem recorrido a leilões de troca para aliviar a pressão imediata de liquidez, mas uma reestruturação mais ampla da dívida interna parece pouco viável, considerando que grande parte dos credores são bancos domésticos e o fundo de pensões estatal. Além disso, a linha de crédito disponível no banco central pode fornecer algum alívio temporário. No entanto, no que se refere à dívida externa, Moçambique enfrenta o desafio de pagar cerca de 80 milhões de dólares anuais em juros do seu único Eurobond, valor que deve aumentar para aproximadamente 250 milhões de dólares a partir de 2028.
Impacto orçamental e perspectivas econômicas
O défice orçamental em 2024 foi estimado em 6,5% do PIB, agravado pela crise pós-eleitoral e pela queda nas receitas do Estado. Para enfrentar essas dificuldades, o governo reduziu algumas despesas, mas a instabilidade política tem dificultado a aprovação do Orçamento para 2025. A Fitch projeta uma redução do défice para 4,4% no próximo ano, mas considera que esse nível ainda é insuficiente para aliviar significativamente o peso da dívida pública no curto prazo.
A dívida pública total deverá atingir 93,8% do PIB em 2024 e 93,4% em 2026, incluindo as obrigações relacionadas ao caso da “dívida oculta”. Esses números são mais pessimistas do que as estimativas anteriores e reforçam o risco de insustentabilidade da dívida no futuro próximo.
Desafios no apoio financeiro internacional
A manutenção do suporte financeiro internacional, especialmente por parte do FMI, está ameaçada devido aos atrasos na conclusão da quinta revisão do Acordo de Crédito Alargado (ECF). A Fitch avalia que Moçambique pode falhar no cumprimento de vários critérios de desempenho orçamental, refletindo as dificuldades políticas e a pressão para controlar os gastos com a massa salarial do setor público.
Com a degradação das contas públicas, a agência justifica a decisão de baixar o rating do país para “CCC”, sinalizando um ambiente de crescente risco fiscal e instabilidade econômica. A combinação de crise política, desafios orçamentais e pressões externas torna o cenário financeiro de Moçambique ainda mais incerto, elevando a probabilidade de incumprimento nas suas obrigações.
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