O Conselho Autárquico da cidade de Nampula, o maior centro urbano do norte de Moçambique, anunciou medidas para penalizar os residentes que não cumprem com o pagamento dos impostos municipais.
Pereira Napauanha, vereador responsável pelas áreas de Finanças, Planificação e Património, comunicou à imprensa no último fim de semana que o pagamento de tributos como o Imposto Pessoal Autárquico (IPA), o Imposto Predial Autárquico (IPRA) e o Imposto Autárquico de Veículos (conhecido como manifesto) é obrigatório.
O prazo estabelecido para a regularização dessas taxas é de 55 dias a partir do início do ano. A meta da autarquia é registrar cerca de 10 mil viaturas e cadastrar 100 mil imóveis, incluindo propriedades residenciais e comerciais.
Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a edilidade capacitou mais de 50 fiscais na última semana. Napauanha apelou à colaboração dos cidadãos com as equipas de cadastro, destacando que a arrecadação prevista para o IPRA é de aproximadamente 200 milhões de meticais.
“Os impostos são obrigatórios, e quem não cumprir estará sujeito a sanções”, alertou o vereador.
Ele esclareceu ainda que o pagamento do IPRA pode ser dividido em duas parcelas. Caso o contribuinte enfrente dificuldades financeiras, pode solicitar um plano de pagamento parcelado mediante requerimento ao presidente do município.
A autarquia pretende abrir seis postos de cobrança, incluindo o Balcão de Atendimento Único (BAÚ) Municipal, e estuda a possibilidade de ampliar os meios para facilitar o pagamento dos impostos aos munícipes.
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